Legislação

• Legislação Nacional
• Legislação Federal aplicada à Educação
• Legislação Federal aplicada à Saúde
• Legislação Federal aplicada à Pesquisa e Tecnologia
• Outras fontes


• Legislação Aplicada a todos Profissionais da saúde
• Diretrizes e Normas para Pesquisas Envolvendo Seres Humanos
• Resolução 196 - 96 Diretrizes e Normas para pesquisas
• Resolução 240 - 97 Caracterização de Usuários
• Resolução 292 - 99 Pesquisas com elementos do exterior
• Resolução 303 - 00 Reprodução Humana
• Resolução 304 - 00 Povos indígenas
• Documentos Internacionais sobre a Promoção da Saúde
• Declaração de Alma Ata - 1978
• Carta de Ottawa - 1986
• Declaração Adelaide - 1988
• Declaração de Sundsvall - 1991
• Carta de Bogotá - 1992
• Carta do Caribe - 1993
• Declaração de Jacarta - 1997
• Código de Defesa do Consumidor Comercialização na prestação do serviço
• Resolução 218 - 97 Regulamentação das profissões de Saúde